Especialistas da área econômica avaliam que reduções expressivas nos gastos públicos do país que poupem simultaneamente os programas sociais, as aposentadorias, as pensões e o salário mínimo são inviáveis na prática. O debate sobre a viabilidade de um ajuste fiscal profundo ganha espaço com propostas de corte que chegam a patamares bilionários.
O peso das despesas obrigatórias no orçamento
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a alcançar as áreas sociais.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse Bastos.
O docente acrescenta que esse montante livre engloba investimentos, além da manutenção de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal (PF). “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
Impactos na renda e no emprego
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse a professora, alertando que o corte de despesas pode gerar retração econômica diante das altas taxas de juros.
Ajuste fiscal e propostas dos candidatos
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro defende alterações nas regras fiscais com foco na contenção da dívida e prevê um ajuste na faixa de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o candidato Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que tal medida prejudicaria aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. O senador nega a intenção de retirar direitos das camadas mais vulneráveis: “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
Na avaliação da equipe de Lula, o controle das contas deve ocorrer de forma gradual, atrelado ao crescimento econômico e ao arcabouço fiscal vigente. O ministro do planejamento, Bruno Moretti, projetou a transição para um superávit em 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo.
Privilégios e o debate sobre o déficit
Diante da sugestão de focar o corte em supersalários e combate a fraudes, o professor Pedro Paulo pontua que tais medidas possuem alcance limitado frente ao tamanho total do déficit. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou, acrescentando que nenhum governo conseguiu suprimir centenas de bilhões apenas em desperdícios.
Por fim, os especialistas ressaltam que o fator de maior pressão sobre as contas estatais continua sendo o pagamento de juros da dívida pública. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, pontuou o professor da Unicamp.
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