O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A nova norma estabelece diretrizes fundamentais para fortalecer o segmento nacional por meio do estímulo à produção interna, inovação tecnológica, capacitação profissional, internacionalização e salvaguarda da propriedade intelectual.
Segurança jurídica e integração com políticas públicas
De acordo com o governo federal, o objetivo central da medida é conferir segurança jurídica ao ecossistema de entretenimento digital e impulsionar o desenvolvimento da indústria brasileira. Além disso, o texto promove a integração dos jogos eletrônicos com áreas estratégicas como cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia oficial, Lula ressaltou a meta de consolidar a nação como um polo criador de tecnologia e conteúdo digital, em vez de atuar apenas como consumidor.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Oportunidades de trabalho e reconhecimento cultural
O chefe do Executivo também enfatizou a capacidade que o setor possui de gerar vagas de emprego e novas frentes de empreendedorismo, com foco especial no público jovem.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que o decreto oficializa o entendimento dos jogos como bens culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo portas para o acesso a ferramentas tradicionais de fomento.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
A pasta destacou que o mercado nacional movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, contando atualmente com uma base estimada em 115 milhões de jogadores em todo o território nacional.
Plataforma Game Brasil e foco em conhecimento
Como parte das novidades, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, ferramenta voltada para dar visibilidade aos títulos desenvolvidos no país, acompanhada de uma rede integrada de espaços voltados à pesquisa, ensino e desenvolvimento.
Para o presidente, a iniciativa faz parte de uma estratégia de transição econômica voltada para áreas de alta densidade tecnológica.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A legislação original, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, abrange softwares para computadores, consoles, smartphones e ambientes virtuais, incluindo recursos de realidade aumentada e virtual. Cabe ressaltar que o marco regulatório exclui expressamente apostas esportivas, jogos de azar e quaisquer atividades que envolvam prêmios em dinheiro.
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