A administração municipal de Andradina, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar, emitiu um alerta oficial direcionado aos moradores a respeito das punições aplicadas a quem realiza o descarte irregular de entulhos, sobras de construção civil, galhadas e demais detritos em calçadas, vias públicas, lotes vagos e áreas comunitárias.
Riscos à saúde coletiva e impactos ambientais
Deixar materiais em locais inadequados vai muito além de prejudicar a estética urbana. O acúmulo desses detritos cria o ambiente perfeito para a proliferação de animais peçonhentos — a exemplo de serpentes, aranhas e escorpiões —, além de atrair roedores, mosquitos e outros transmissores de enfermidades graves para os habitantes da região.
Legislação municipal e federal preveem punições
As normas de limpeza e higiene dos espaços coletivos estão estabelecidas pelo Código de Posturas do Município de Andradina, por meio da Lei Municipal nº 889/1980, que veta expressamente o despejo de detritos em locais não autorizados. Além das sanções locais, a conduta também infringe a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, cujo texto tipifica o lançamento incorreto de resíduos sólidos com penalidades que incluem reclusão e multas conforme a gravidade da ocorrência.
Valores das multas e o peso no bolso do infrator
O infrator flagrado cometendo o ato ilícito pode receber autuações financeiras que variam de 20 a 50 UFM (Unidades Fiscais do Município) para cada metro cúbico de lixo despejado. Dessa forma, o montante da penalidade é diretamente proporcional ao volume do material abandonado. Caso o morador volte a cometer a mesma infração, a legislação determina que o valor da penalidade seja aplicado em dobro.
Para coibir essas práticas, a fiscalização municipal realiza rondas constantes e conta com o suporte tecnológico de câmeras de monitoramento para identificar os responsáveis pelo crime ambiental. A colaboração da comunidade é considerada indispensável pela gestão local, que disponibiliza os números telefônicos (18) 3723-6292 e o WhatsApp (18) 99621-7347 para o recebimento de denúncias anônimas.
Sobre a importância do engajamento popular, o secretário municipal Fabrício Mazotti reforça que o problema afeta a coletividade. “Quando alguém descarta de maneira irregular, toda a população acaba sendo prejudicada. Além de deixar a cidade suja, esses materiais podem servir de abrigo para animais peçonhentos e contribuir para a proliferação de vetores de doenças. Nosso objetivo é orientar, fiscalizar e conscientizar, para que todos contribuam com uma Andradina mais limpa, segura e saudável”, destacou o gestor.
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