As diretrizes que vão guiar as políticas públicas voltadas à população vulnerável em Votuporanga nos próximos anos já estão definidas. O município publicou a validação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o ciclo de 2026 a 2029, estabelecendo critérios para acompanhamento, organização e expansão de benefícios, programas e projetos socioassistenciais no município.
A homologação ocorreu por intermédio da Resolução nº 9 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), veiculada na edição do Diário Oficial Eletrônico da cidade.
Prioridades e fortalecimento da rede socioassistencial
Gerido pela Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social, o plano traça estratégias para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os principais eixos do planejamento estão a ampliação da cobertura geográfica dos atendimentos e a intensificação dos trabalhos executados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A aplicação das metas terá acompanhamento contínuo baseado em indicadores específicos e avaliações periódicas supervisionadas pelo CMAS, condicionada à disponibilidade orçamentária do município.
Construção coletiva e diagnóstico local
A elaboração do documento contou com diagnóstico das demandas da população e ampla participação popular. O processo incluiu propostas debatidas na Conferência Municipal de Assistência Social e sugestões enviadas por moradores por meio de uma ferramenta de Escuta Popular no site da administração municipal.
Além da população atendida, participaram da formulação trabalhadores da área, representantes de entidades da sociedade civil e conselheiros municipais.
A titular da pasta, Meire Azevedo, enfatizou a importância do alinhamento participativo para estruturar os serviços nos próximos anos. “Este plano é fundamental para direcionarmos as ações da assistência social nos próximos anos, considerando as necessidades da população e o fortalecimento da rede de atendimento. A construção participativa nos permitiu reunir diferentes perspectivas para definir prioridades e estabelecer metas que contribuam para qualificar os serviços, ampliar a proteção social e garantir direitos às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma.
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