O governo brasileiro estabeleceu as diretrizes para as companhias nacionais que pretendem enviar mercadorias à Noruega usufruindo de vantagens tarifárias. A novidade faz parte do pacto comercial firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), com início de vigência programado para 1º de novembro de 2026.
Como funciona a regulamentação e os produtos inclusos
A determinação foi oficializada pela Secretaria de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços. Com a norma, os exportadores ganham clareza sobre como utilizar os volumes negociados que contam com taxas menores ou condições diferenciadas no território norueguês. Entre os gêneros alimentícios e agropecuários beneficiados estão carne bovina e de aves, mel, batatas, maçãs, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.
Passo a passo para solicitar o benefício no Siscomex
A liberação das vantagens ocorrerá de forma digital por meio do Portal Único Siscomex, operando estritamente por ordem de envio dos pedidos, já que em 2026 não haverá divisão prévia dos volumes entre os países do bloco sul-americano. O trâmite exige que a empresa registre o pedido no módulo LPCO para checagem de saldo e reserva imediata do volume pela Secex. Após a aprovação, o exportador tem prazo de 60 dias para concluir a operação com a Declaração Única de Exportação e emitir o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul.
O contexto do acordo com a EFTA
Formalizado no Rio de Janeiro em 2025 e promulgado pelo Brasil em setembro, o pacto visa diminuir obstáculos alfandegários. A EFTA é integrada por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Contudo, a aplicação depende dos trâmites internos de cada nação: com a Islândia começou em outubro, enquanto a Noruega entra na lista em novembro. Suíça e Liechtenstein ainda finalizam etapas, e a Islândia optou por não abrir cotas específicas para o bloco.
Do ponto de vista econômico, a EFTA zerará imediatamente as taxas de importação para os ramos industrial e pesqueiro. Para os envios brasileiros, o patamar de liberalização alcançará 97% de tudo o que é comercializado com o bloco europeu, com parcelas adicionais de reduções graduais que podem se estender por até 15 anos.
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