O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Desmembramento e regularidade da gestão
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decisão, no entanto, não representa o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal. Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), sob a justificativa de que os fatos investigados poderiam impactar a avaliação da gestão.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. Porém, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele período. A área técnica do tribunal já havia recomendado a aprovação, apontando que os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas geridas pelos nove responsáveis.
Investigação sobre o caso Master continua
A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, sem data definida para julgamento pelo plenário. O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e supervisão da instituição financeira, cujas atividades foram encerradas por liquidação em novembro de 2025. Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado dessa apuração paralela.
Contexto do impasse regulatório
O caso ganhou grande repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos procedimentos da liquidação, medida que gerou questionamentos por parte da autoridade monetária sobre a necessidade de autorização colegiada. Posteriormente, após entendimentos institucionais liderados pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Gabriel Galípolo, a controvérsia foi contornada, permitindo que a investigação seguisse seu curso sem suspender as atividades administrativas do Banco Central.
A quitação concedida pelo tribunal valida a legalidade dos atos de gestão e a administração dos recursos públicos no período de 2025, encerrando formalmente aquela etapa de controle, mas mantendo sob escrutínio os atos específicos relacionados à supervisão do Banco Master.
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