Um total de quase 26 milhões de cidadãos foi beneficiado pelo pagamento histórico de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, conforme divulgado nesta terça-feira (20) pela Receita Federal.
Agilidade nos pagamentos e novos recursos
De acordo com o órgão fiscalizador, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além disso, o mecanismo de cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Projeto cartas e autorregularização
Cerca de 500 mil contribuintes receberam correspondências do fisco para corrigir inconsistências simples que podiam impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e encerrou nesta terça-feira.
O papel das correspondências
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. São pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina. A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização para permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.
A Receita Federal esclarece que o envio das cartas não representa, por si só, uma fiscalização; não equivale a uma notificação de autuação; não significa aplicação de multa ou outra punição; e busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências. A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, priorizando a prevenção.
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