A meta de alcançar um superávit primário nas contas públicas em 2027 foi oficialmente reafirmada pelo governo federal. Mesmo após o anúncio de um pacote de novas iniciativas com impacto financeiro, a gestão manteve a projeção positiva, garantindo que todas as ações foram desenhadas estritamente dentro das normas fiscais vigentes e sem qualquer alteração no arcabouço fiscal do país.
Garantia de entrega para o próximo governo
Em entrevista recente, o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o planejamento orçamentário assegura resultados positivos para o período seguinte. “Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan, complementando em seguida: “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”.
O representante da pasta econômica também pontuou que a atual administração obteve um avanço expressivo na gestão das contas nacionais desde 2023. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil”, afirmou.
Novas medidas e remanejamento no Orçamento
As ações planejadas para 2026 englobam o reajuste de aproximadamente 15% no programa Bolsa Família, iniciativas voltadas para a redução no preço dos combustíveis, a implementação da terceira fase do Desenrola, novas regras para apostas esportivas e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados.
De acordo com o ministério, a viabilidade dessas ações decorre de um trabalho rigoroso de priorização e identificação de margens financeiras. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, disse o ministro, reforçando que “tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”.
Ajustes na proposta orçamentária
Para viabilizar os custos sem extrapolar o teto de gastos, a equipe econômica planeja enviar ao Congresso Nacional uma modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, além de uma revisão nas previsões de despesas obrigatórias.
Esclarecimentos sobre o programa Desenrola
Durante os pronunciamentos, o ministro diferenciou as iniciativas de renegociação de débitos de propostas de congelamento de dívidas. O programa Desenrola 3.0 prevê que o governo adquira débitos com descontos mínimos de 90% em leilões, auxiliando famílias e pequenos empreendedores afetados desde a pandemia a limpam seus nomes e retomarem o crédito.
Por fim, o titular da Fazenda alertou que uma moratória ampla geraria um impacto negativo imenso no fluxo financeiro do sistema bancário. “Isso afetaria diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras, representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões”, concluiu.
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