O Governo de São Paulo anunciou a exclusão de mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), com vigência programada para fevereiro de 2027. A determinação, oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), abrange mercadorias como fornos de micro-ondas, margarinas e diversos materiais de construção, integrando a estratégia estadual de desburocratização e corte de despesas operacionais para o setor produtivo.
Queda expressiva no número de itens sob o regime
Com esta nova etapa, que representa o sexto conjunto de mercadorias retirado do modelo, o total de itens enquadrados despenca de 749, contabilizados no final de 2025, para 208, o que equivale a uma retração de 72,2%. Ao longo de 2026, categorias inteiras de medicamentos, autopeças, pneumáticos e perfumaria já haviam migrado para fora do ICMS-ST.
No caso específico do setor de construção civil, a desvinculação total encerra impasses recorrentes ligados à classificação fiscal das mercadorias. A iniciativa responde às diretrizes do programa São Paulo na Direção Certa, cujo propósito é elevar a competitividade e a transparência econômica do território paulista.
Visão do governo e alinhamento com a reforma
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, destacou o foco da gestão na melhoria do ambiente de negócios. “Desde 2023, nosso objetivo declarado é fazer de São Paulo o melhor ambiente de negócios do país, como um meio para gerar desenvolvimento, emprego e prosperidade”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Cada mercadoria que deixa a substituição tributária cumpre a mesma regra: menos exceção, menos custo para cumprir o imposto e mais atenção para o que importa, que é produzir e vender.”
A transição também se antecipa às diretrizes da reforma tributária nacional, que prevê a extinção definitiva do ICMS-ST. De acordo com a Lei Complementar 227/2026, os estoques remanescentes no regime até o término de 2032 passarão por inventário para a devida homologação e compensação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Impacto financeiro e operacional para os negócios
Para o secretário, a antecipação traz benefícios diretos na redução do passivo e na rotina das empresas. “Com essa iniciativa, imbuída de visão de longo prazo, São Paulo consolida a diretriz de diminuição da ST e simplifica a rotina de quem produz, vende e gera empregos no Estado”, diz Kinoshita.
Na prática, a mudança altera o fluxo de pagamento do tributo. Enquanto no modelo de substituição tributária o fabricante ou importador recolhe o imposto de toda a cadeia de circulação de forma antecipada, o sistema normal distribui a arrecadação. Dessa forma, as companhias deixam de imobilizar capital com o pagamento prévio de tributos de toda a cadeia, conquistando maior fôlego de caixa e alívio burocrático em cada transação comercial.
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