Os produtores rurais do estado de São Paulo têm o dia 30 de novembro como data-limite para realizar a atualização obrigatória do rebanho no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Coordenada pela Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), a campanha semestral é exigência legal desde que o território paulista deixou de vacinar contra a febre aftosa em 2023.
Estratégia de controle e movimentação de animais
A obrigação de declarar abrange uma ampla variedade de espécies presentes nas propriedades, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda. Com o início da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos sofre bloqueio automático e só é liberada após a conclusão da declaração pelo proprietário.
Como realizar o procedimento no GEDAVE
O sistema online permite que o próprio criador faça o registro de forma autônoma utilizando sua senha de acesso. Caso prefira o atendimento presencial, o agricultor pode se dirigir a uma das unidades da Defesa Agropecuária, sendo recomendada a consulta prévia de endereços e horários no site oficial da instituição. Aqueles que perderam a senha ou não possuem cadastro digital podem solicitar o suporte das unidades para realizar o processo à distância.
Contribuição para o fundo indenizatório
Além da contagem dos bichos, os donos de bovinos e bubalinos recolhem recursos para o Fundo de Defesa da Sanidade Animal Para a Pecuária (Fundesa-PEC). O mecanismo financeiro serve para assegurar o pagamento de indenizações caso ocorra o abate sanitário de animais suspeitos ou doentes, garantindo uma reação rápida em emergências sanitárias e a proteção do rebanho estadual.
As taxas cobradas pelo fundo são obrigatórias, proporcionais ao tamanho do plantel e calculadas com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), mantendo-se no patamar de R$ 1,076 por cabeça. O montante arrecadado possui destinação exclusiva para o ressarcimento aos criadores em eventuais ocorrências da doença, reforçando a segurança sanitária da pecuária paulista.
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