Firmado em Brasília, um acordo de cooperação técnica com duração de cinco anos entre o Conselho Nacional de Justiça e a Universidade de São Paulo busca produzir evidências empíricas sobre a atuação da Justiça e da rede de proteção social. A iniciativa pretende compreender as falhas ocorridas entre o momento da agressão, a busca por auxílio estatal e o desfecho de crimes letais, visando aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Cenário de letalidade e dados alarmantes
O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o que representa uma média de quatro mortes diárias, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Do total de casos, mais de 80% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos, sendo 63% das vítimas mulheres negras. Apesar de o Judiciário ter apreciado 945 mil pedidos de medidas protetivas e concedido mais de 621 mil no mesmo período, levantamentos mostram que apenas 13,1% das mulheres assassinadas contavam com assistência de políticas públicas de proteção.
Investigação da rota crítica e frentes de atuação
O projeto acadêmico investigará a trajetória percorrida pelas vítimas antes dos crimes, identificando quais serviços foram procurados, as atuações institucionais e os pontos onde a intervenção do Estado poderia ter evitado a escalada da violência. O plano de trabalho abrange seis eixos principais, incluindo a avaliação de medidas protetivas, a análise de grupos reflexivos para agressores, a verificação de indenizações civis e a incorporação de perspectivas de gênero e raça.
Parceria com a Fiocruz e impacto econômico
Na mesma solenidade, o CNJ firmou um acordo com a Fiocruz para criar o Painel Nacional do Custo da Violência contra as Mulheres, integrando bases de dados do Judiciário e do Sistema Único de Saúde. O objetivo é dimensionar os impactos sociais e econômicos das agressões. Segundo estimativas da ONU Mulheres, o custo global desse tipo de violência pode atingir US$ 1,5 trilhão anualmente, montante equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto mundial.
Com vigência de 60 meses, o convênio preserva a independência científica da USP e contará com suporte institucional para acesso a sistemas de dados do Judiciário. A coordenação do observatório é integrada por pesquisadoras e magistradas, unindo a produção acadêmica ao esforço institucional para antecipar a atuação do Estado na defesa das mulheres.
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