Parlamentares envolvidos na regulamentação da reforma tributária sinalizaram a disposição de reavaliar os benefícios fiscais oferecidos a setores específicos caso a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere o teto de 26,5% previsto na legislação.
Reunião estratégica em Brasília
O tema foi debatido em um encontro realizado em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A principal preocupação dos legisladores é que a concessão excessiva de exceções tributárias acabe elevando a alíquota geral do sistema dual, formado pela federal CBS e pelo IBS de estados e municípios, com projeções que poderiam alcançar até 30%.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
Pressão sobre a arrecadação e projeções do TCU
A discussão ganhou urgência após o Tribunal de Contas da União projetar uma alíquota de 11,35% apenas para a CBS. Como as reduções tributárias diminuem a arrecadação potencial, o peso acaba recaindo sobre os demais contribuintes por meio de taxas maiores.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Manutenção do calendário oficial
Apesar do debate sobre as alíquotas, os deputados asseguraram que não existem tratativas para postergar o cronograma da reforma. A cobrança da CBS tem início oficial marcado para 1º de janeiro de 2027, substituindo tributos como o PIS e a Cofins.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou que o governo pretende manter o cronograma.
“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
Demandas do setor produtivo por mais tempo
A rigidez do calendário contrasta com os pleitos de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria, e de especialistas que defendem um período maior de testes em 2027 para a adaptação operacional das empresas, algo que a equipe econômica tem descartado.
Sobre o Autor
