A Prefeitura de Votuporanga deu início a uma força-tarefa intersetorial para frear a proliferação de pombos em praças e logradouros públicos. A iniciativa, que envolve a Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais, busca mitigar os riscos sanitários causados pela superpopulação dessas aves e coibir a prática irregular de alimentação em locais de grande circulação.
Plano de ação integrado
O planejamento estratégico foi debatido em uma reunião liderada pelo secretário municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, Nilton Santiago. O encontro reuniu representantes da Saúde, Fazenda, Saev Ambiental, Polícia Ambiental e da Procuradoria Geral do Município para alinhar diretrizes de fiscalização e conscientização. O cronograma prevê a capacitação de agentes e abordagens diretas aos moradores em pontos críticos da cidade.
Fiscalização e combate à alimentação irregular
A Vigilância Sanitária tem atuado com rigor, especialmente após o aumento de denúncias sobre a presença excessiva de aves. Em uma ação recente na Praça da Matriz, fiscais flagraram restos de milho e recipientes com água, evidenciando o fornecimento de alimento no local. Durante a operação, as equipes distribuíram informativos e orientaram trabalhadores e frequentadores sobre os impactos negativos dessa prática para o equilíbrio urbano.
Riscos à saúde e legislação vigente
A oferta de alimento humano para pombos é proibida pela Lei Municipal nº 6.987, de 6 de junho de 2023. A norma veda a alimentação e a criação de abrigos para pombos urbanos (Columba livia), além de proibir a venda de rações em áreas públicas. A legislação também exige que proprietários de imóveis adotem barreiras físicas para impedir a nidificação e o pouso das aves.
Especialistas alertam que a oferta de comida artificial prejudica a nutrição natural das aves e atrai concentrações perigosas para o ambiente urbano. O contato direto com penas, fezes e secreções pode transmitir doenças graves, como criptococose, histoplasmose e psitacose. Por isso, a colaboração da população é considerada o pilar principal para o sucesso das medidas sanitárias.
Quem desrespeitar a legislação está sujeito a advertências e multas que podem chegar a 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), com valor dobrado em caso de reincidência, podendo atingir o teto de 500 UFM. A Prefeitura ressalta que o foco principal permanece na educação ambiental, buscando garantir que os espaços públicos permaneçam seguros e saudáveis para toda a comunidade.
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