A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição financeira para financiar apostas em plataformas de bets online.
Detalhes do processo e sanções financeiras
A decisão colegiada foi formalizada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, obriga Irineu Barth Júnior a ressarcir o montante desviado e a pagar uma multa civil no mesmo valor, totalizando uma sanção de R$ 1,779 milhão. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) após o réu ser demitido por meio de um processo administrativo disciplinar.
Dinâmica do esquema e descoberta
As fraudes ocorreram de forma continuada durante o período de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. Conforme os autos, o esquema foi descoberto quando o funcionário se afastou para licença médica e o seu substituto notou discrepâncias contábeis nos terminais bancários sob sua responsabilidade.
O magistrado detalhou o modus operandi utilizado pelo ex-bancário no esquema de desfalque:
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
O magistrado também destacou os achados da investigação interna:
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz.
Esfera criminal e alegações da defesa
Na esfera criminal, o ex-funcionário evitou a condenação após firmar um acordo de não persecução penal com o MPF, respondendo apenas na área cível. A defesa argumentou em juízo que o réu sofre de ludopatia, o vício patológico em jogos, condição que teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, responsável pela defesa de Irineu Barth Júnior, pontuou que o ex-tesoureiro não obteve proveito financeiro duradouro com as fraudes e que enfrenta graves problemas de saúde mental:
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado.
Além da devolução dos valores e da multa, a sentença determina a perda de qualquer função pública que o ex-tesoureiro venha a ocupar após o trânsito em julgado. A defesa informou que pretende levar o caso adiante, recorrendo da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
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