O Ministério da Fazenda oficializou, na noite desta sexta-feira (13), que não haverá a renovação do subsídio de R$ 1,40 por litro aplicado ao diesel importado. O benefício, que estava em vigor há um mês, chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, publicada originalmente em 13 de outubro.
Diferença entre os benefícios
É importante destacar que a decisão impacta apenas uma das modalidades de auxílio. A subvenção de R$ 2,12 por litro, voltada especificamente ao óleo diesel rodoviário, permanece inalterada e continua em vigor. A pasta esclareceu que as medidas possuem regras e valores distintos, portanto, o encerramento de um programa não implica o fim de todo o suporte governamental ao setor.
O papel das subvenções
Esses pagamentos realizados pelo governo a produtores e importadores têm como finalidade reduzir os custos de comercialização e amortecer o impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro. A medida de R$ 1,40 foi implementada inicialmente para mitigar os efeitos da alta do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
Contexto do mercado e abastecimento
Segundo dados oficiais, cerca de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas, o que torna o diesel importado um componente estratégico para o abastecimento do país. A equipe econômica ressaltou que a possibilidade de retomar ou reavaliar esse auxílio específico não está totalmente descartada, ficando condicionada à futura evolução das cotações do petróleo no exterior.
Manutenção do diesel rodoviário
Atualmente, o foco do governo segue no diesel A, que é o combustível puro antes da mistura obrigatória com biodiesel. O apoio de R$ 2,12 por litro, prorrogado em 27 de outubro, serve como uma barreira para evitar que as variações externas pressionem o preço final nas bombas.
O tema dos subsídios ocupa um espaço central nas discussões sobre as contas públicas. Recentemente, avançou no Senado um projeto que propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Caso a medida seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o valor deixará de ser computado na verificação do resultado primário, embora a despesa em si permaneça nos cofres públicos.
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