A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) deve passar por mudanças significativas para incluir o bem-estar animal como tema central na formação de estudantes. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6411/25, que visa inserir a empatia e o combate à violência contra a fauna nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
Detalhes do projeto aprovado
A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação do texto vindo da Comissão de Educação. O projeto, de autoria original do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), não estabelece a criação de uma disciplina isolada, mas propõe que o tema seja tratado de forma transversal, integrando as diretrizes educacionais já existentes.
Ao justificar a medida, a relatora destacou o impacto social positivo dessa inclusão no cotidiano escolar. “O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida”, pontuou a relatora.
O que muda na prática pedagógica
A proposta estabelece três pilares fundamentais para a educação brasileira:
- Princípios da Educação Ambiental: O respeito e a empatia pelos animais passam a ser diretrizes básicas em atividades educativas.
- Objetivos de aprendizado: A política ambiental passa a incluir explicitamente o combate e a prevenção a atos de violência contra animais.
- Autonomia institucional: Os temas de proteção à biodiversidade serão integrados aos projetos pedagógicos, observando as normas do Conselho Nacional de Educação.
Próximas etapas legislativas
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como a matéria tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda precisará passar pelo crivo final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção e tornar-se lei em todo o país.








