As famílias que possuem crianças e adolescentes diagnosticados com câncer poderão ter preferência no acesso às moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Como funciona a nova regra de prioridade
O texto acatado pelos parlamentares seguiu a recomendação da relatora, a deputada Denise Pessôa (PT-RS), que avalizou a versão elaborada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o PL 5621/23. A iniciativa inicial partiu do deputado Reimont (PT-RJ), que propôs incluir esses núcleos familiares na lista de atendimento especial do programa federal de habitação.
Ajuste na legislação e ordem de atendimento
Diferente da proposta original, que apenas adicionava um novo item sem definir uma ordem clara, a alteração aprovada reorganiza a dinâmica dentro dos grupos que já possuem prioridade legal, como famílias com crianças, adolescentes ou pessoas diagnosticadas com a doença. Agora, a preferência recai especificamente sobre os casos em que o próprio menor de idade é o paciente em tratamento.
Importância da proximidade com hospitais
Para a relatora do projeto, a mudança legislativa traz maior organização técnica ao processo de seleção. “O substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários”, observou Denise Pessôa.
A parlamentar também destacou que Denise Pessôa: a proximidade da moradia com os centros de saúde é fundamental para assegurar a continuidade do tratamento.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que possa entrar em vigor como lei, a medida ainda precisará passar pela aprovação formal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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