Novas diretrizes operacionais foram oficializadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a distribuição de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista.
Exigência de suporte em solo
A partir de agora, as companhias de aviação geral, incluindo jatos executivos e empresas de táxi-aéreo, precisam obrigatoriamente fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes mesmo de realizarem o pedido de horários para operar no terminal.
Combate ao comércio clandestino
De acordo com o órgão regulador, o objetivo principal é “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
Garantia de infraestrutura adequada
A autogestão do setor aéreo destacou que a determinação “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots. Conforme pontuou o dirigente, “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”.
Sobre o Autor
