A sustentabilidade financeira de grande parte dos municípios brasileiros depende diretamente dos repasses de programas federais. Caso ocorra uma estagnação ou diminuição nos valores das transferências e aposentadorias, a atividade produtiva fora dos grandes centros pode sofrer um forte baque, segundo levantamento elaborado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), ligado à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O peso das transferências de renda no comércio local
O levantamento aponta que o Bolsa Família, as aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm papel crucial na estrutura econômica municipal. Nas famílias de menor renda, essas quantias chegam a compor quase a metade de todo o orçamento doméstico.
A co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif, explica como esses recursos influenciam a circulação de capital: “Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”.
Dos 5.569 municípios existentes no Brasil, aproximadamente 4 mil situam-se fora das regiões metropolitanas. Nessas localidades, a representatividade das transferências governamentais chega a ser o dobro da observada nas capitais. No estado do Ceará, a fatia correspondente aos auxílios e pensões atinge 40% de toda a renda agregada no interior, contra 22% registrados em Fortaleza e sua área metropolitana.
Projeção de queda na atividade econômica
Para mensurar os riscos de eventuais mudanças fiscais nos próximos três anos, os economistas compararam a fase de valorização real dos benefícios (2022 a 2025) com o modelo adotado entre 2019 e 2022, quando não houve aumento real do salário mínimo e determinados auxílios foram congelados.
Os cálculos indicam que a paralisação dos reajustes provocaria um recuo na renda total do interior entre 6,8% e 10,8% em relação ao ritmo com ganho real. Segundo Luiza Nassif, “Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”.
Estados mais vulneráveis aos cortes
As perdas financeiras seriam desiguais entre as regiões do país. O impacto mais severo atingiria o interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, com perdas estimadas entre 17% e 18% na renda agregada. Sergipe, Amazonas e Pernambuco teriam baixas próximas a 15%.
Em praças como Bahia, Maranhão, Alagoas e Ceará, o decréscimo projetado oscilaria de 10% a 13%. Já em unidades federativas como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o prejuízo calculado alcançaria até 6,5%.
Aprofundamento da vulnerabilidade social e da miséria
O papel das redes de proteção vai além de aquecer o comércio de pequenos municípios, servindo como uma barreira contra o empobrecimento em massa. A economista destaca que, nos lares cuja remuneração per capita não passa de 1,5 salário mínimo, as transferências chegam a responder por 50% de tudo o que entra no mês.
“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif.
A análise simulou o quadro que teria ocorrido sem os ganhos reais registrados entre 2022 e 2025: cerca de 2,7 milhões de pessoas teriam ingressado na pobreza fora das grandes metrópoles, sendo que 2,4 milhões passariam a viver em situação de extrema pobreza. Em termos quantitativos, a alta se concentraria principalmente na Bahia (até 336 mil novos pobres), em São Paulo (até 263 mil) e em Minas Gerais (até 251 mil), além de patamares acima de 200 mil no Ceará, Maranhão e Pará.
Conforme conclui a especialista, “Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”. Para ela, “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”.
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