A condução das políticas ecológicas e o zelo pelo patrimônio natural em Fernandópolis estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O órgão atua diretamente no equilíbrio entre o crescimento urbano e a sustentabilidade, executando fiscalizações, preservando a vegetação nativa e promovendo a conscientização da comunidade local.
Atribuições e deveres legais do órgão
Com atuação respaldada pela Lei Complementar nº 139, de 5 de janeiro de 2017, a pasta desempenha funções essenciais para a qualidade de vida da população. Entre as tarefas rotineiras do setor, destacam-se a fiscalização de atividades que geram impacto ecológico, a vigilância e controle dos índices de poluição e o estímulo constante a projetos de educação ambiental.
O órgão também responde pelo manejo das áreas verdes da cidade. Para orientar os cidadãos e prestadores de serviços, a administração disponibiliza documentos instrutivos, como o Guia de Arborização e o Guia de Poda, que trazem diretrizes sobre o plantio correto e o corte adequado de árvores em vias públicas.
Liderança técnica e perfil do gestor
A secretaria é chefiada por Carlos Oliveira, profissional com ampla trajetória no setor agrícola e acadêmico. Engenheiro agrônomo de formação, Oliveira possui mestrado em Produção Vegetal voltado à Nematologia, além de especialização em Horticultura obtida no Japão e pós-graduação em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Agrícolas.
Antes de assumir o cargo municipal, o gestor construiu uma carreira de 35 anos na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), com foco em planejamento. Seu currículo reúne ainda passagens como professor universitário nas disciplinas de Gestão e Educação Ambiental e atuação como consultor técnico no Sindicato Rural de Fernandópolis.
Avanços no licenciamento ambiental municipal
A gestão ambiental da cidade passou por transformações recentes com a implementação do processo de licenciamento próprio. A medida busca desburocratizar a regularização de empreendimentos e impulsionar a economia local, mantendo o rigor técnico nas análises de viabilidade.
Custos menores para os contribuintes
Com a municipalização instituída por decreto e as diretrizes financeiras apreciadas pelo Legislativo, os custos operacionais tornaram-se mais acessíveis. A cobrança da taxa municipal representa 70% do valor cobrado anteriormente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), gerando economia aos produtores e investidores do município.
Horário de funcionamento e canais de contato
O atendimento presencial à população acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, na sede instalada no Horto Florestal. O endereço é Rua Belarmino Tomaz de Souza, 991, esquina com a Rua Rubens Padilha Meato, no bairro Jardim Paraíso (CEP 15.610-502).
Além da assistência no local, os moradores podem sanar dúvidas e solicitar informações por telefone, pelo número (17) 3463-9014, ou por correio eletrônico institucional.
Sobre o Autor
