A Meta, conglomerado proprietário de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, recusou uma solicitação oficial do governo federal para estabelecer um canal direto voltado a receber denúncias de assédio, ameaças, ataques digitais e bloqueios de contas sofridos por profissionais da imprensa e veículos de comunicação.
Negativa baseada em complexidade e obrigações regulatórias
A demanda foi apresentada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, um órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que monitora e auxilia investigações sobre agressões a profissionais da área.
De acordo com o observatório, a iniciativa surgiu em resposta aos “recorrentes relatos de bloqueios, suspensões e outras restrições envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação”. No entanto, a companhia declinou da proposta sob a justificativa de que a medida envolveria “complexidade técnica, jurídica e operacional”.
“[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.
Ainda segundo o órgão governamental, a empresa argumentou que o tema exige um tempo de avaliação mais longo e que suas diretrizes tratam todos os usuários de maneira igualitária, tornando os canais de atendimento padrão suficientes. Procurada, a assessoria da Meta informou que a empresa não vai comentar o assunto.
Estatísticas sobre violência e restrições digitais
Dados divulgados pelas secretarias de Justiça e de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, em conjunto com a Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, apontam que foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o primeiro turno, segundo levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo.
Adicionalmente, a organização CTRL+Z contabilizou 1.121 episódios de restrições a conteúdos e perfis políticos, abrangendo bloqueios e exclusões sem justificativas claras.
Impacto na liberdade de expressão
“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.
O documento oficial enfatiza a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”, estendendo a urgência para além dos períodos de eleições.
“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério, reforçando que tais restrições afetam diretamente o direito coletivo à informação.
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