Os microempreendedores individuais que mantiveram o pagamento das guias do INSS rigorosamente em dia podem ser contemplados com a restituição de parte dos valores quitados. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de uma nova iniciativa legislativa.
Como funciona a proposta de restituição
O texto em análise no Senado Federal é o projeto PLP 271/2026, que estabelece diretrizes para ressarcir os trabalhadores formalizados. A medida busca beneficiar quem cumpriu as obrigações previdenciárias sem atrasos durante o período estipulado pela norma.
Período de abrangência do benefício
De acordo com o texto da matéria, a devolução dos valores pagos abrangerá as quantias quitadas entre outubro de 2024 e outubro de 2026. O objetivo central da iniciativa é valorizar e dar suporte financeiro aos contribuintes que sustentaram a regularidade fiscal da empresa.
A expectativa é que a proposta avance nas comissões temáticas do parlamento nos próximos meses, gerando grande repercussão entre os trabalhadores de menor porte em todo o país.
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