A prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, penalizou a concessionária Enel em R$ 11,4 milhões devido a instabilidades e cortes no abastecimento de eletricidade registrados na metrópole. A sanção administrativa veio a público no Diário Oficial municipal.
Origem da penalidade
Conforme o órgão de defesa do consumidor, a autuação decorre de episódios críticos documentados entre setembro e dezembro de 2025. O momento mais grave ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de cidadãos enfrentaram a interrupção no serviço.
A punição financeira havia sido determinada inicialmente no ano passado devido ao comprometimento na entrega de um serviço básico. A diretoria manteve o valor estipulado após analisar a contestação enviada pela empresa prestadora de serviços.
Defesa da concessionária
Em nota oficial enviada à Agência Brasil, a distribuidora de energia contestou a medida punitiva e afirmou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A companhia argumentou que tempestades severas e persistentes impactaram sua zona de atendimento ao longo de dois dias no mês de dezembro, prejudicando 4,4 milhões de pessoas.
Dados de recuperação
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Sobre o episódio de instabilidade ocorrido no mês de setembro, a organização declarou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
A empresa detém agora o direito de apresentar novo recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano, respeitando o limite de 15 dias contados a partir da data de veiculação oficial.
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