Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer novas diretrizes para a prestação de serviços de transporte turístico terrestre de passageiros utilizando veículos de pequeno porte. A proposta define normas gerais para essa modalidade em todo o país.
O que é considerado transporte turístico de pequeno porte
De acordo com o texto, a atividade abrange deslocamentos feitos em automóveis ou vans com lotação entre 5 e 7 lugares, sem contar o motorista. A prestação do serviço exige contratação antecipada e não pode apresentar características de linha regular ou de transporte público coletivo.
Regras e exigências para o funcionamento
A iniciativa classifica o serviço como uma atividade econômica privada de interesse público. Para atuar, as empresas precisarão de autorização emitida por um ente federativo e deverão obrigatoriamente estar registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), vinculado ao Ministério do Turismo.
Modalidades e obrigações da frota
O texto divide o atendimento em categorias como traslado, passeios locais, deslocamento para eventos, pacotes fechados e transporte especial para grupos. A presença de guia de turismo a bordo será dispensada em casos de traslado ou quando a legislação não exigir o profissional.
Além disso, os automóveis precisarão estar devidamente emplacados, licenciados e em total conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. A lei proíbe expressamente a operação como transporte público tradicional, a captação de clientes diretamente nas ruas e a adoção de rotas fixas.
A autora da proposta, deputada Roberta Roma (PL-BA), argumenta na justificativa do texto que a medida preenche uma lacuna importante nas leis atuais. O projeto estimula o turismo, gera emprego e renda, reduz a informalidade e melhora a experiência do visitante, afirmou a parlamentar. A matéria passará pela análise conclusiva das comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.
Sobre o Autor
