O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (28), a um pacote de incentivos financeiros voltado aos setores de agricultura, transporte e aviação civil. Aprovada em regime de urgência sob a relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), a proposição agora segue diretamente para a sanção do presidente da República.
Amparo à cana-de-açúcar e novas frotas
O projeto de lei absorve diretrizes que constavam em medidas provisórias cujos prazos de vigência expiraram. Entre as principais frentes, o texto estabelece uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias e cooperativas nordestinas durante a safra 2025/2026. A medida busca amparar produtores locais atingidos por intempéries climáticas e por barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos, assegurando postos de trabalho e a sustentabilidade da cadeia sucroenergética.
A iniciativa também direciona até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito destinadas à aquisição de caminhões, ônibus e furgões, novos ou seminovos, beneficiando microempreendedores individuais, motoristas autônomos e empresas transportadoras. Paralelamente, o texto autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear inovações e tecnologias no campo.
Segurança para a aviação e debate no plenário
No âmbito da aviação civil, o texto enquadra operações do mercado aéreo — como a aquisição de combustíveis e insumos — nas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação amparado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O projeto ainda abre espaço para o financiamento de capital de giro atrelado a investimentos em infraestrutura.
Durante a votação, o relator rejeitou um destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pretendia estender os benefícios a produtores do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. A justificativa foi a de que a inclusão obrigaria o retorno da matéria para análise na Câmara dos Deputados, embora tenha havido sinalização de que o tema poderá ser tratado em futuros debates legislativos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, defendeu a urgência da medida e pontuou os impactos econômicos das ações de fomento ao transporte.
— Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou.
A importância regional do texto também foi enfatizada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apontou o peso da atividade canavieira para a economia nordestina.
— As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse.
Por fim, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avalizou a iniciativa como uma demonstração de compromisso institucional com o setor produtivo nacional.
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