Jovens brasileiros entre 16 e 29 anos poderão ser beneficiados por uma nova iniciativa voltada à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e incentivo à abertura de negócios próprios. A medida está prevista no PL 5.651/2026, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que cria a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE) com o objetivo de impulsionar a geração de renda, sobretudo para o público em situação de vulnerabilidade social.
Estrutura de atendimento e público-alvo
A proposta legislativa divide o atendimento em duas faixas etárias distintas. O primeiro grupo compreende jovens dos 16 aos 24 anos, com direcionamento para a formação profissional e a conquista do primeiro emprego. Já a segunda faixa abrange pessoas de 25 a 29 anos, priorizando a requalificação, a ascensão na carreira e o empreendedorismo. Terão preferência no acesso os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indivíduos que estejam sem estudar ou trabalhar há mais de seis meses e aqueles que terminaram o ensino médio com o suporte do programa Pé-de-Meia.
Orientações, Sine e mercado local
De acordo com o texto da matéria, os participantes terão direito a atendimento personalizado, orientação para a carreira e direcionamento para oportunidades compilação de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A grade curricular dos cursos precisará se alinhar às demandas produtivas de cada região, contando com a colaboração de empregadores locais na formatação dos conteúdos ministrados.
Apoio aos novos negócios e microcrédito
Para o público interessado em abrir a própria empresa, o texto estabelece treinamentos focados em gestão administrativa, planejamento financeiro e marketing digital. Também está prevista assistência para a formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa, acompanhamento técnico durante pelo menos um ano após a constituição do negócio e preferência no acesso a linhas de microcrédito.
A formulação da política visa simplificar a transição entre a assistência social e a empregabilidade, respeitando as normas vigentes para a manutenção de benefícios. A execução ocorrerá por meio da unificação de serviços públicos já existentes, sem a criação de novas bolsas, subsídios ou encargos financeiros fixos permanentes. Na justificativa da proposta, o senador aponta estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que 17,5% dos 46,6 milhões de cidadãos entre 15 e 29 anos estavam inativos — sem trabalhar, estudar ou frequentar capacitações — em 2025. O texto aguarda distribuição para análise nas comissões da Casa.
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