Uma proposta voltada para ampliar a distribuição de medicamentos essenciais e de uso contínuo foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A medida busca facilitar tratamentos médicos prolongados, com foco especial em enfermidades crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
Mudança de foco após a Reforma Tributária
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/11. A iniciativa inicial, apresentada há 15 anos pelo ex-deputado Sandes Júnior, pretendia conceder isenções de tributos federais para remédios específicos de hipertensão e diabetes, mas acabou acumulando outras 26 proposições semelhantes ao longo do tempo.
Com a promulgação da Reforma Tributária, a relatora avaliou que novas desonerações via lei ordinária deixaram de ser necessárias. A parlamentar pontuou que a nova legislação já assegura uma diminuição de 60% na carga tributária de farmácias em geral, além de zerar os impostos de itens do Farmácia Popular e de tratamentos oncológicos, para diabetes, hipertensão e doenças raras.
“Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, destacou Flávia Morais.
Novas diretrizes para a gestão pública
Diante do novo cenário econômico, a proposta redireciona os esforços para a administração governamental e o acompanhamento do mercado farmacêutico. Entre as principais diretrizes estabelecidas estão o exame contínuo de barreiras de acesso por custo ou desabastecimento, e a fiscalização para assegurar que a redução tributária seja repassada ao consumidor final.
O texto também determina a articulação entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), além da geração de estatísticas para aprimorar o atendimento na rede pública.
Tramitação e próximos passos
Durante a análise no colegiado, foram rejeitadas iniciativas que previam cortes genéricos de tributos, solicitações de dispensa de ICMS e vantagens para fabricantes específicas. Como tramita em caráter conclusivo, a matéria seguirá agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada para apreciação no Senado.
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