O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumirá a função de relator-geral do projeto de lei do Orçamento referente ao ano de 2027. A definição foi divulgada nesta terça-feira (3), decorrente de um encontro entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Tramitação e regras do ciclo orçamentário
A proposta que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada ao Congresso no mês de agosto, sob o registro PLN 24/26. Contudo, a votação da matéria exige a apreciação prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, identificada como PLN 2/26. Os dois textos tramitam atualmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e dependem de deliberação definitiva do Congresso Nacional.
Histórico e prioridades do parlamentar
Esta é a segunda oportunidade em que o parlamentar amazonense conduzirá a relatoria-geral do Orçamento federal, tendo exercido o mesmo papel pela primeira vez no ano de 2016. Por meio de suas plataformas digitais, o senador declarou que sua gestão priorizará a destinação de verbas para setores fundamentais, a exemplo de educação, saúde, segurança pública e obras de infraestrutura.
Foco na responsabilidade com as contas públicas
Além das áreas sociais e estruturais, o parlamentar ressaltou que sua atuação na relatoria preservará o “compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro”.
As etapas seguintes do cronograma dependem do avanço das discussões na Comissão Mista de Orçamento, pavimentando o caminho para que deputados e senadores analisem as prioridades de gastos da União para o período.
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