Durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará “absoluta prioridade” à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A regulamentação do setor é baseada na Lei 15.506/26, em vigor desde setembro, que estabelece diretrizes para a exploração, o beneficiamento, o refino e a transformação de insumos essenciais para a fabricação de smartphones, veículos elétricos, data centers e equipamentos militares.
Regulamentação e cronograma
Os decretos iniciais para regulamentar a legislação já foram publicados, oficializando as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A expectativa é de que a primeira reunião ocorra em menos de um mês, logo após a finalização das nomeações da equipe técnica responsável. O ministro detalhou os próximos passos da pasta:
“[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] a discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”, explicou o ministro.
Entre os principais elementos mapeados estão insumos como o nióbio, o lítio e as chamadas “terras raras”, amplamente utilizadas na produção de componentes eletrônicos e ímãs.
Cadeias produtivas e financiamento
Sobre a definição de setores prioritários, o representante do governo ressaltou que as escolhas iniciais funcionam apenas como ponto de partida e não limitam futuras expansões. “No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”, afirmou Márcio Elias Rosa. “Então, se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia]. É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.”
O evento foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta original. O parlamentar pontuou os mecanismos econômicos e regulatórios da norma, citando “o certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, numa forte sinalização pela questão da inovação”, além de mencionar “o Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, o uso do Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e debêntures de infraestrutura incentivadas como instrumentos econômicos para a implantação da política”.
Sustentabilidade e projeções futuras
Para viabilizar novos projetos de mineração, o BNDES estruturou um fundo de investimento em participações (FIP) com potencial de captação de até R$ 2 bilhões. O tema ambiental também esteve no centro dos debates. Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, destacou a conexão entre a mineração estratégica e o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, apontando o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima como fonte potencial de recursos.
“A Agência Internacional da Energia prevê que, até 2040 e 2050, a gente vai ter uma multiplicação da demanda por vários desses minerais. Eu acho que o Fundo Clima é uma das ferramentas para isso”, avaliou Dubeux. Por sua vez, o deputado Zé Silva (União-MG) pontuou que “o mundo inteiro está de olho no Brasil” devido ao potencial do país no setor de terras raras, enquanto Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), celebrou os avanços, mas ponderou que a autarquia necessita de uma “estrutura mais robusta” para dar conta das demandas legais.
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