Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para instituir o voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, o que excluiria apenas o Senado. A mudança colocaria fim ao sistema proporcional atualmente utilizado no Brasil para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Como funciona o sistema proporcional atual
No modelo vigente, o eleitor vota diretamente em um candidato ou na legenda para cargos no Legislativo. A definição dos vitoriosos ocorre por meio do quociente eleitoral, calculado após o fechamento das urnas com a divisão dos votos válidos pelo número de vagas em disputa. Essa dinâmica permite que candidatos com votações menores sejam eleitos caso suas siglas alcancem o índice necessário, o que historicamente viabiliza a eleição de nomes que integram partidos com maior capilaridade de votos.
A proposta do voto distrital misto
O texto articulado pelo grupo político prevê que metade das cadeiras de uma assembleia ou câmara seja escolhida pelo modelo distrital e a outra metade por lista partidária fechada. O projeto conta com liderança do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de aprovar a alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O novo formato traria regras de transição para o pleito de 2030 e implantação total em 2034.
Dinâmica dos distritos e das listas partidárias
No componente distrital, o território seria fatiado em áreas geográficas equivalentes ao número de vagas, elegendo apenas o mais votado de cada região. Já na lista partidária fechada, o voto é direcionado exclusivamente à sigla, que define previamente a ordem de prioridade dos seus candidatos para preencher as cadeiras conquistadas proporcionalmente aos votos recebidos.
O cronograma de tramitação e os detalhes finais ainda dependem de alinhamentos políticos, tendo como base projetos aprovados anteriormente no Senado Federal em 2017, como propostas do ex-senador José Serra e do senador Eunício Oliveira.
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