Durante pronunciamento realizado no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou forte apoio à aprovação da PEC 18/2026. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece diretrizes para o financiamento da gratuidade nas passagens de ônibus urbanos durante sábados, domingos e feriados em âmbito nacional.
Financiamento com emendas e impacto orçamentário
De acordo com o parlamentar gaúcho, o texto viabiliza o custeio do sistema por meio do direcionamento de emendas parlamentares. Com base nas projeções para o Orçamento de 2027, a medida tem potencial para injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na iniciativa. O projeto foi enviado pelo governo recentemente e segue em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.
Justiça social e alívio financeiro para famílias
Para o senador, a desoneração das passagens representa um mecanismo fundamental para facilitar a locomoção da população em direção a postos de trabalho, equipamentos de saúde, atividades culturais e opções de lazer. Paim argumenta que o alívio financeiro proporcionado pela medida impacta positivamente o orçamento doméstico das famílias de baixa renda, que passam a direcionar o dinheiro economizado para áreas essenciais como alimentação e vestuário.
— A tarifa zero não é apenas uma política de mobilidade; é uma política de justiça social. É uma medida que estabelece uma conversa, que dialoga com a dignidade humana, com o direito de ir e de vir, com a construção da sociedade que todos nós queremos: mais justa, mais igualitária e mais humana — afirmou.
Expansão da gratuidade no país
O parlamentar também apresentou dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos para ilustrar que a medida não é inédita no cenário nacional. Atualmente, 171 cidades brasileiras já implementam algum formato de passe livre em suas redes de mobilidade urbana.
— É importante destacar que a tarifa zero não é uma ideia distante, como se fosse um sonho. Ela já acontece em várias partes do país, e o Brasil precisa desse debate. Um debate com responsabilidade, planejamento e financiamento adequado — disse.
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