A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu aval a importantes propostas legislativas voltadas à proteção social, incluindo a criação de diretrizes inéditas para o cuidado psicológico de pessoas idosas e medidas mais duras de amparo feminino.
Combate à violência contra a mulher
Entre os textos aprovados na comissão está o PL 1.025/2026, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O projeto estabelece a unificação de atendimentos especializados e equipes móveis de apoio, caminhando agora para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Atenção psicológica para a terceira idade
Outro avanço significativo ocorreu no âmbito da saúde pública com a aprovação do PL 127/2024. A medida estabelece a criação de um programa focado na saúde mental dos idosos dentro da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos no Congresso
Enquanto a matéria voltada à segurança das mulheres segue para a CSP, a iniciativa direcionada ao bem-estar psicológico da população idosa terá sua tramitação continuada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A movimentação na CDH reforça o foco do parlamento brasileiro em pautas prioritárias de seguridade, direitos fundamentais e assistência a grupos vulneráveis.
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