O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da votação da PEC da Segurança Pública na última terça-feira (3) de forma remota. O parlamentar, que está nos Estados Unidos há uma semana, registrou presença e votou a favor da proposta governista que visa fortalecer a integração entre as forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado.
Viagem e situação jurídica
A presença do senador na sessão ocorreu em meio a um cenário de instabilidade jurídica. Flávio Bolsonaro deixou o Brasil logo após o segundo turno das eleições, descumprindo uma ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um inquérito que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Embora o parlamentar não tenha comunicado oficialmente à Mesa Diretora do Senado sobre sua estadia em solo americano, ele mantém seu mandato ativo até janeiro de 2027. Até o momento, não foram aplicadas sanções que o impedissem de utilizar o Sistema de Deliberação Remota da Casa.
Posicionamento nas votações
Além de apoiar o texto principal da PEC, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à Emenda nº 85, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) ou combate a crimes ambientais e transfronteiriços. O único voto contrário do senador foi direcionado ao requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE), que buscava desmembrar a discussão sobre a redução da maioridade penal da proposta original.
Questionamentos sobre o mandato
A permanência de Flávio Bolsonaro no exterior motivou uma ação popular que pleiteia a suspensão do pagamento de seus salários e verbas de gabinete. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor da medida, comentou sobre a participação do senador na sessão plenária:
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho.
O advogado ainda ressaltou que a atuação remota não encerra a disputa judicial sobre a permanência do político no cargo: “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
Até o fechamento desta reportagem, nem a assessoria do senador nem o Senado Federal se manifestaram sobre a situação do parlamentar.
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