O colegiado misto responsável por examinar a Medida Provisória (MP) 1379/26 se reúne nesta quinta-feira (5), às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O objetivo principal é a análise do relatório apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF) sobre o programa que visa injetar R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para a economia nacional.
Detalhes do Plano Brasil Soberano 3
A proposta, popularmente chamada de Plano Brasil Soberano 3, foi elaborada pelo Poder Executivo como uma resposta direta ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O montante de R$ 18,5 bilhões é composto por R$ 13,5 bilhões vindos diretamente do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além de socorrer companhias impactadas pelas barreiras comerciais americanas, o texto da MP estende o suporte financeiro a exportadores que sofreram prejuízos decorrentes de instabilidades e conflitos internacionais. A condução dos trabalhos na comissão está a cargo da deputada Nely Aquino (Pode-MG), na presidência, e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), na vice-presidência.
Setores contemplados e finalidades
Diversos segmentos produtivos estão habilitados a solicitar os recursos, incluindo a agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração, além das indústrias químicas e farmacêuticas. O crédito poderá ser aplicado em:
- Investimentos produtivos;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Projetos de inovação tecnológica;
- Reforço de capital de giro;
- Estratégias de abertura e prospecção de novos mercados.
A celeridade na tramitação é fundamental, uma vez que a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 18 de novembro para manter sua validade jurídica e garantir o aporte aos setores estratégicos.
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