A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) 1376/26 se reúne nesta terça-feira (10), às 14 horas, para debater o parecer elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta em pauta estabelece mecanismos de crédito voltados ao apoio de agricultores que sofreram prejuízos decorrentes de intempéries climáticas.
Novas facilidades para o crédito rural
O texto em discussão viabiliza a criação de modalidades de financiamento específicas para a quitação ou abatimento de débitos vinculados à atividade agropecuária, incluindo operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). Além disso, o projeto permite que o governo federal integre um fundo garantidor, mecanismo criado para assegurar as operações financeiras firmadas pelos agricultores atingidos pelos temporais e secas.
Logística e condução dos trabalhos
Os debates e a votação no âmbito do Congresso Nacional contam com a liderança do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside o colegiado. A sessão deliberativa está marcada para ocorrer no plenário 2, localizado na ala Nilo Coelho, nas dependências do Senado Federal, reunindo parlamentares para definir os rumos da matéria legislativa.
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