A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta focada em estabelecer diretrizes para a atenção integral à saúde de mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também engloba ações de âmbito nacional voltadas à educação e à conscientização sobre a saúde menstrual.
O impacto da endometriose
A condição é caracterizada como um processo inflamatório crônico em que as células do tecido que reveste o interior uterino, o endométrio, acabam crescendo fora do órgão. Esse quadro clínico provoca dores fortes e pode resultar em problemas de infertilidade.
Ajustes e relatoria do projeto
O aval ocorreu após recomendação da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que acatou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25 e apensado, com modificações. A autoria inicial da matéria pertence ao deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Durante a análise, a parlamentar ajustou o texto para assegurar que a nova política pública esteja em consonância com as diretrizes governamentais para a atenção primária e com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
Equidade e participação social
O substitutivo incluiu orientações focadas na promoção da equidade racial e na diminuição de desigualdades no acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento. A alteração assegura a inserção da sociedade civil no acompanhamento da medida, priorizando a escuta de movimentos sociais de mulheres indígenas, negras, trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais.
“A política pública ganha centralidade na medida em que passamos a considerar que a endometriose produz significativos impactos na vida das pacientes, que não se limitam aos aspectos físicos, mas também se referem aos danos emocionais e psicológicos”, argumentou Erika Hilton em seu parecer.
A deputada pontuou que a enfermidade atinge aproximadamente 10% das mulheres em idade fértil, provocando dores incapacitantes e episódios de licenças médicas no trabalho.
Atendimento multiprofissional no SUS
Conforme o texto validado, o SUS precisará estruturar e implantar uma Linha de Cuidado direcionada à doença. As normas determinam um acompanhamento contínuo e integrado por diferentes áreas da saúde.
Entre as principais medidas do projeto estão a criação de campanhas permanentes de esclarecimento sobre a enfermidade e a saúde menstrual, além do fortalecimento da rede regionalizada de atendimento especializado. O plano também abrange a capacitação de profissionais da saúde, o estímulo à pesquisa científica e a garantia de acesso a terapias de reabilitação física e suporte psicológico.
Próximas etapas legislativas
A matéria tramita em caráter conclusivo e será remetida para a avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa ser sancionada como lei, a proposta ainda precisa passar pelo aval da Câmara e do Senado.
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