O projeto de lei complementar focado na ampliação do controle de gastos públicos e na redução do espaço fiscal para o crescimento de despesas pode ser votado nesta quinta-feira (12). Após a suspensão da sessão anterior, a retomada dos trabalhos está marcada para as 16h, embora o presidente da Casa tenha sinalizado que a análise poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças partidárias solicitem mais prazo.
Proposta busca equilíbrio nas contas públicas
A iniciativa legislativa tramita com o objetivo de alinhar as contas do Estado e promover o equilíbrio entre receitas e despesas. Durante as discussões, a presidência do Senado destacou a relevância econômica da matéria para o país. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, afirmou Davi Alcolumbre.
Divergências sobre o ritmo de tramitação
A tentativa de acelerar a votação gerou resistência entre os parlamentares da oposição. Diversos senadores apontaram que a complexidade do texto exige um período maior de análise para evitar deliberações apressadas. Entre as críticas levantadas, parlamentares ressaltaram a necessidade de examinar detalhadamente as repercussões das medidas propostas para o orçamento.
Pontos centrais da proposta fiscal
A matéria contempla a redução de diversos benefícios fiscais, a diminuição de isenções e a restrição de compensações tributárias. Além disso, o texto estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas fique limitado a 2% ao ano nos exercícios com medidas de contenção fiscal, substituindo o teto atual de 2,5% estipulado pelo Arcabouço Fiscal.
A proposta também prevê a desvinculação de até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando áreas essenciais como saúde e educação, e abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para subsidiar o óleo diesel em meio aos reflexos do conflito no Oriente Médio.
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