O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção da legislação que assegura suporte financeiro a cultivadores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste. O setor foi severamente afetado por intempéries climáticas e pelas tarifas extras aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos do Brasil.
Regras do auxílio financeiro
O programa de apoio estabelece a transferência de R$ 12 para cada tonelada de cana cultivada e comercializada durante a safra de 2025/2026. A sanção da Lei 15.528/26 ocorreu de forma integral e sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira (11).
Tramitação e justificativa
Conforme explicou o chefe da Câmara, a tramitação célere de um projeto próprio ocorreu porque a medida provisória original estava prestes a caducar, o que exigiu uma articulação rápida no Legislativo para evitar a interrupção do suporte federal.
Declarações oficiais
O presidente da Casa legislativa destacou a urgência da medida em suas redes sociais:
“Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho, relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”
Motta também enfatizou os reflexos econômicos da iniciativa:
“A lei vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local”
Novas linhas de crédito do BNDES
Além do socorro aos canavieiros, a legislação recém-sancionada implementa importantes mecanismos de injeção de recursos em frentes estratégicas da economia brasileira. O texto autoriza o funcionamento de linhas de crédito coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somam até R$ 14,5 bilhões voltados à renovação da frota de transporte nacional.
Adicionalmente, a normativa reserva um montante de até R$ 10 bilhões para o custeio de tecnologias e maquinários agrícolas de fabricação nacional e de caráter inovador. Por fim, a legislação flexibiliza o uso de verbas do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir operações de crédito interno voltadas à aviação civil, contemplando aquisições de combustíveis, serviços e insumos essenciais.
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