Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como o poder público seleciona empresas para organizar eventos culturais. O Projeto de Lei 2726/26 propõe a inclusão da valorização do folclore e das tradições populares como fatores relevantes dentro dos processos de licitação e contratos administrativos.
Critérios para contratações públicas
A proposta estabelece que as contratações poderão levar em conta a diversidade cultural, a representatividade de cada região e o incentivo a manifestações artísticas locais. Para que esses novos critérios sejam aplicados, é necessário que eles sejam compatíveis tanto com o objeto da licitação quanto com o interesse público.
Limites legais e competitividade
Para evitar distorções no sistema de compras governamentais, o texto prevê salvaguardas importantes. As diretrizes não poderão ser utilizadas como subterfúgio para restringir a concorrência de forma indevida ou gerar benefícios que contrariem os princípios básicos da administração pública.
O objetivo do autor
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da medida, defende que a iniciativa equilibra a proteção ao patrimônio imaterial com a necessidade de manter processos licitatórios eficientes. Segundo o parlamentar, “A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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