Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo Nacional da Agricultura Familiar com o objetivo de assegurar verbas constantes para o setor no Brasil.
Como funcionam os repasses do novo fundo
A iniciativa de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) estabelece que o dinheiro seja enviado de forma direta para os caixas de estados e municípios, levando em conta a quantidade de produtores cadastrados e a extensão territorial rural de cada localidade.
“A sistemática de transferências automáticas fundo a fundo eliminará intermediações burocráticas e garantirá a alocação eficiente dos recursos em consonância com a densidade territorial dos agricultores familiares”, defendeu o autor.
Origem dos recursos e tributação de grandes empresas
Sob a administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a nova ferramenta financeira será sustentada por uma cobrança inédita. Trata-se de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico de 1% que incidirá sobre as exportações de commodities agrícolas.
A taxação afetará exclusivamente corporações que registrem faturamento bruto anual superior a R$ 500 milhões, valor que passará por correção anual baseada na inflação medida pelo IPCA.
Outras fontes de financiamento
Além da nova contribuição, a proposta determina que o mecanismo receba no mínimo 2% dos recursos anuais direcionados ao Plano Safra da Agricultura Familiar, desconsiderando as linhas de crédito e focando em áreas como seguro rural, compras públicas e projetos estruturantes.
Rubens Pereira Júnior argumentou que, embora o Plano Safra da Agricultura Familiar tenha alcançado R$ 89 bilhões, o crédito atual é insuficiente para a infraestrutura do campo. Segundo ele, o cenário reforça “a necessidade de mecanismo permanente e descentralizado” de financiamento, que contará ainda com repasses do Funrural, do PIS e da Cofins.
Destinação obrigatória e regras de uso
Para viabilizar a implementação do modelo, a matéria modifica legislações fiscais e orçamentárias existentes, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fica proibida a utilização da verba repassada para o pagamento de folhas salariais. O montante deverá ser aplicado compulsoriamente em três frentes principais: assistência técnica (20%), fortalecimento de cooperativas (15%) e aquisição de maquinário (15%).
A proposta segue em ritmo conclusivo e passará pelo crivo de comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para apreciação no Senado Federal.
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