Um novo programa voltado para ampliar a atuação dos conselhos municipais de meio ambiente e combate às mudanças climáticas avançou no Legislativo federal. A medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados com o propósito de descentralizar as diretrizes ecológicas e garantir o envolvimento ativo da população nos debates locais.
Diretrizes e foco do novo programa
O texto estabelece que a iniciativa deve priorizar a sustentabilidade econômica avaliada pelas administrações locais, exigindo ações voltadas para a diminuição da emissão de gases poluentes e estratégias de adaptação ao clima. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) definir a regulamentação oficial.
Entre as metas principais estão a expansão dos órgãos municipais de proteção ecológica, a inserção de povos originários e tradicionais, a garantia de justiça climática para parcelas vulneráveis da sociedade e a exigência de equidade de gênero, diversidade de raça e engajamento da juventude, além de fomento à educação ambiental.
Tramitação e articulação legislativa
O parecer acatado pelo colegiado foi elaborado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) para o Projeto de Lei 2634/25, originado pelo deputado Ivan Valente (SP). A versão final incorporou a necessidade de transversalidade nas ações das prefeituras para unificar planos voltados ao clima.
De acordo com Chico Alencar: “Cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades”. O parlamentar também pontuou: “É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática”.
Importância da gestão municipal
O autor da proposta, Ivan Valente, destacou que o projeto é urgente porque uma parcela significativa das cidades brasileiras ainda carece desses órgãos colegiados, “que são fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.” Atualmente, cerca de 21% dos municípios do país não contam com essa estrutura.
O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa virar lei, a proposta precisa passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.








