A Receita Federal precisa ser enxergada fundamentalmente como um instrumento estratégico para o país, ultrapassando o papel tradicional de cobrança e checagem de impostos. A declaração foi dada por Dario Durigan durante o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na última quarta-feira (14).
Nova visão estratégica para o Fisco
Conforme apontado pelo ministro da Fazenda, a imensa quantidade de dados concentrada pelo órgão tem capacidade para guiar ações governamentais, otimizar sistemas de monitoramento e elevar a produtividade da administração pública. A proposta baseia-se em quatro pilares fundamentais: atuar como infraestrutura crítica, fornecer dados para políticas públicas, modernizar a fiscalização e adotar inteligência artificial.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
De acordo com o representante da pasta econômica, o acervo informacional gerado pelo órgão serve de apoio direto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instâncias fiscalizadoras, otimizando processos decisórios.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Modernização e uso de dados agregados
O titular da Fazenda apontou a necessidade de transição rumo a um modelo analítico focado em comportamentos sistêmicos. Como ilustração prática, ele mencionou a cooperação entre o Fisco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na observação dos impactos da desoneração dos combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, enfatizando a relevância da inteligência artificial nesse processo.
Com a efetivação da reforma tributária, a troca de informações entre a União, os estados e os municípios será intensificada, elevando o potencial analítico da instituição.
Combate a crimes financeiros
A Operação Carbono Oculto foi citada como exemplo prático desse novo formato. A investigação desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis que movimentaram cerca de R$ 11 bilhões por meio de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento.
O método analítico aplicado permitiu rastrear fundos que mascaravam os verdadeiros donos de distribuidoras. A equipe ministerial também apontou conexões atípicas ligadas à Reag e ao Banco Master identificadas por meio de cruzamento de dados.
A união entre integração informacional, cruzamento de dados e inteligência artificial tem potencial para revolucionar a atuação governamental. O objetivo central é elevar o patamar administrativo do país.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
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