Termina nesta quarta-feira (14) o prazo estabelecido para que bancos e instituições financeiras façam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão. O montante ficou retido nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
Cronograma e regras de restituição
O processo de restituição teve início na última sexta-feira (9) e tem a expectativa de beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores em todo o país. O prazo para que os usuários fizessem a retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas havia terminado às 23h59 do último dia 5, momento que antecedeu a retirada dos sites e aplicativos do ar.
Para viabilizar o repasse, as empresas de apostas precisaram encaminhar às instituições financeiras, até a última quinta-feira (8), os dados detalhados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias que foram utilizadas originalmente para a realização dos depósitos.
Atuação da caixa econômica federal
Caso a devolução automática não seja concluída dentro do prazo devido a algum tipo de dificuldade operacional, os valores remanescentes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco estatal assumirá a responsabilidade de intermediar os pagamentos que ficarem pendentes.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as diretrizes específicas para os apostadores que se encaixarem nesta etapa serão repassadas por meio dos canais oficiais do governo e da própria instituição financeira.
Saldos de valores expressivos e contas pequenas
Os dados governamentais apontam cenários distintos em relação aos montantes retidos. Uma fatia expressiva dos recursos está espalhada em saldos muito baixos: 86,2 milhões de contas registravam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Vale destacar que a quantidade de contas supera o número total de apostadores porque um mesmo indivíduo costuma ter cadastros múltiplos em diferentes sites.
Por outro lado, quantias elevadas que continuaram nas plataformas passaram a ser monitoradas de perto pelas autoridades. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que ordenou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua vigência definitiva. Enquanto isso, órgãos oficiais reforçam a necessidade de cuidado para evitar fraudes, lembrando que os correntistas nunca devem pagar taxas antecipadas para conseguir reaver o próprio dinheiro.
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