O Senado Federal aprovou uma proposta que estabelece o encerramento da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro. A matéria assegura que os profissionais tenham direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, garantindo a manutenção integral dos vencimentos dos trabalhadores.
Redução gradual da carga horária de trabalho
O projeto prevê uma transição progressiva para a diminuição do limite de horas trabalhadas no país. A meta é flexibilizar a rotina sem penalizar a remuneração da classe trabalhadora.
De acordo com o texto aprovado, a jornada máxima passará pelas seguintes alterações:
Atualmente fixado em 44 horas semanais, o teto de trabalho cairá em um primeiro momento para 42 horas. Em uma etapa posterior, o limite chegará a 40 horas por semana, consolidando o descanso ampliado sem impacto negativo sobre o salário.
Próximos passos e tramitação legislativa
Embora a aprovação no plenário do Senado marque um avanço expressivo na legislação trabalhista, as alterações ainda não estão em vigor no cotidiano das empresas. A medida necessita cumprir todo o rito legislativo antes de se tornar lei em âmbito nacional.
Dessa forma, até que todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional sejam finalizadas e ocorra a sanção oficial, as normas atuais da Consolidação das Leis do Trabalho continuam valendo para empregados e empregadores em todo o território brasileiro.
Fonte: @alertapiracicaba no Instagram
Sobre o Autor
