Novas diretrizes para aumentar a proteção dos consumidores de telefonia móvel e combater crimes virtuais foram oficializadas nesta quarta-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Bloqueio obrigatório de mensagens suspeitas
Com a medida, as concessionárias do setor passam a ter a obrigação de barrar o tráfego de textos vindos de códigos não cadastrados. A determinação mira especialmente o formato conhecido como A2P (Application-to-Person), ferramenta empregada por corporações para disparar avisos e informes automáticos.
Exclusividade e rastreabilidade dos códigos
Nessa modalidade, o emissor aparece identificado por numerações reduzidas — a exemplo de “29222” —, em vez de um contato telefônico comum. O Conselho Diretor da agência estabeleceu que cada código curto deve ser vinculado de forma exclusiva a uma única empresa, proibindo qualquer tipo de compartilhamento.
Prazo de adequação para as prestadoras
As companhias de telecomunicações dispõem de um período de até 90 dias para cumprir as exigências. Entre as obrigações está a criação e manutenção de um diretório setorial unificado e aberto ao público, facilitando o rastreio da pessoa jurídica responsável pelo envio.
A iniciativa busca trazer mais transparência ao ecossistema de mensagens corporativas e dificultar a ação de criminosos que utilizam o meio para aplicar golpes financeiros nos cidadãos.
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