Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Andradina, na última quarta-feira (21 de outubro), colocou em pauta uma estratégia crucial para o desenvolvimento social do município: o aumento na arrecadação dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa por meio da destinação do Imposto de Renda.
Potencial de arrecadação e mobilização local
Proposto pelo vereador Professor Klebinho, o encontro buscou esclarecer como a cidade pode reter recursos que, de outra forma, seriam direcionados integralmente ao governo federal. A meta é ambiciosa, com estimativas de captar mais de R$ 3 milhões caso haja adesão expressiva de empresários, contadores e da sociedade civil.
O vice-prefeito Lucas Lopes defendeu que a união de forças entre o setor público e privado é o caminho para garantir que o dinheiro circule dentro da própria comunidade. Segundo ele, o impacto dessa medida vai além dos números, refletindo diretamente no bem-estar social.
“Andradina tem condições de captar mais de R$ 3 milhões para fortalecer os fundos municipais. Precisamos envolver nossos contadores, empresários, entidades e toda a população nessa corrente. São recursos que podem permanecer em nossa cidade e se transformar em oportunidades, proteção e mais qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.
O papel dos especialistas e da legislação
Para desmistificar o processo de doação, o evento contou com orientações técnicas do contador e advogado tributarista Antônio Ricardo Chiquito, além de Eder Dourado de Matos, delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Os especialistas detalharam como o mecanismo funciona na prática, garantindo segurança jurídica aos contribuintes que desejam participar.
Regras para destinação do imposto
A legislação brasileira permite que contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração destinem até 3% do imposto devido para o fundo da infância e outros 3% para o fundo da pessoa idosa, somando até 6% do valor total. O processo é simples: o montante é direcionado diretamente na declaração de ajuste anual, sem gerar qualquer custo extra para o cidadão, já que o valor é deduzido do montante que seria pago à Receita Federal.
Além das pessoas físicas, empresas que optam pelo regime de lucro real também possuem prerrogativas legais para realizar tais aportes. Com a conscientização adequada e o apoio dos profissionais de contabilidade, a expectativa é que Andradina consiga converter o potencial de arrecadação em políticas públicas eficazes, garantindo que o recurso seja revertido em proteção social e projetos de inclusão para as faixas etárias mais vulneráveis do município.
Sobre o Autor
