Uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica na baixa tensão está sendo preparada para o país. Trata-se da Tarifa Hora Certa, em que o valor da eletricidade oscilará de acordo com o momento do dia em que ela é utilizada. O intuito principal é estimular os clientes a deslocarem suas atividades para períodos de menor demanda no sistema elétrico.
Como funcionará a adesão e quem será atingido
A iniciativa foi revelada pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) e ainda necessita de aprovação da diretoria do órgão regulador. A expectativa é debater o assunto ao longo deste ano, preparar os processos em 2027 e iniciar a aplicação prática em 2028. O foco inicial são unidades consumidoras de baixa tensão dos grupos residencial, rural, comercial e industrial com consumo igual ou superior a 500 kWh por mês.
Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, destacou que a média de gasto das residências brasileiras fica em torno de 160 kWh mensais, o que significa que a mudança atingirá os maiores consumidores da baixa tensão, totalizando cerca de 5,7 milhões de locais.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse o especialista.
Unidades que ultrapassarem o patamar de 500 kWh/mês serão colocadas na nova regra de forma automática. Quem ficar abaixo desse limite terá a liberdade de optar pela adesão voluntária, desde que possua um medidor compatível. Ficam totalmente de fora da medida a iluminação pública, sistemas pré-pagos e os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, independentemente do volume consumido.
Períodos de cobrança e cronograma de transição
O cronograma de implantação ocorrerá em três etapas. A primeira começa em abril de 2028 para faturas acima de 1.800 kWh/mês. A segunda fase terá início em abril de 2029 para marcas superiores a 1.000 kWh/mês. Por fim, a terceira etapa abrangerá os consumidores a partir de 500 kWh/mês a partir de abril de 2031.
A conta passará a refletir três faixas horárias distintas ao longo do dia:
- Horário de ponta: três horas seguidas, geralmente no começo da noite, com tarifa mais cara.
- Horário intermediário: a hora que antecede e a que sucede o momento de pico, com valores medianos.
- Horário fora de ponta: demais horas do dia, com eletricidade mais barata.
Aos finais de semana e feriados nacionais, vigorará sempre o custo correspondente ao período fora de ponta. Os valores exatos vão variar conforme a distribuidora de cada região. Para ajudar na adaptação, as unidades receberão três faturas informativas sem cobrança real antes da efetivação da mudança.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou Brancher.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.
O técnico da agência pontuou que o setor mudou bastante com a necessidade de acionar termelétricas à noite e o crescimento da oferta solar e eólica durante o dia. A tarifa tradicional não acompanha essas oscilações.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
Regras para geração própria e veículos elétricos
Imóveis com painéis solares para micro ou minigeração e consumo ou injeção média superior a 500 kWh/mês também entrarão na regra de forma automática. Quem solicitar conexão ao sistema de compensação após 90 dias da publicação da norma será enquadrado sem direito de saída.
“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.”
“A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.
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