Uma inspeção de rotina realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultou na interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, em São Paulo. A punição decorre de falhas operacionais detectadas durante o procedimento de fiscalização fundamentado em análise de risco.
Atividades suspensas no terminal
Com a deliberação da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, formalizada em 29 de outubro e veiculada na edição de uma terça-feira do Diário Oficial da União, operações específicas foram paralisadas de imediato no litoral paulista.
Produtos afetados pela medida
Ficaram impedidas as operações voltadas ao recebimento e à guarda de insumos médicos altamente sensíveis a oscilações térmicas, respectivas matérias-primas, além de medicamentos, insumos farmacêuticos e mercadorias sob regime de controle especial. O propósito da sanção é mitigar perigos à integridade e à eficácia de tais itens até que a gestão do local regularize a situação.
Falhas nas normas sanitárias
De acordo com o órgão regulador, os fiscais notaram a ausência de um espaço dedicado exclusivamente à retenção de mercadorias sob suspeita de perda de qualidade ou já bloqueadas pelos agentes públicos. Tal dependência, conforme as normas vigentes, precisa obedecer a padrões rígidos de preservação e gerenciamento térmico.
Ademais, a vistoria apontou a carência de recintos isolados, trancados e com circulação restrita para o armazenamento de substâncias controladas sob variadas faixas de temperatura, exigência estipulada pela legislação sanitária vigente.
Legislação descumprida
A autarquia federal destacou que as falhas estruturais contrariam o estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, normativas que ditam os parâmetros para a estocagem e a vigilância de drogas e insumos fiscalizados.
Em nota oficial, a companhia se manifestou sobre o episódio: “A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.” A empresa também garantiu que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente.
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