Tratadas historicamente por muitos como meras implicâncias entre jovens, a humilhação reiterada e a hostilidade no ambiente escolar ou digital ganharam novos contornos jurídicos e sociais. O comportamento agressivo contínuo, quando normalizado, rompe a barreira da empatia e abre espaço para a ocorrência de delitos ainda mais sérios, exigindo atenção urgente dentro de casa.
Penalidades previstas na legislação brasileira
Com a sanção da Lei nº 14.811/2024, a prática de intimidação sistemática foi formalmente incluída no Código Penal. O texto legal estabelece sanções distintas a depender do meio utilizado para cometer a infração:
O bullying tradicional, praticado presencialmente e que não configure um delito de maior gravidade, é punido com aplicação de multa. Já o cyberbullying, realizado por meio da internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, nos casos em que não houver crime mais grave associado.
O alcance da internet e a responsabilidade da família
Diferente de anos anteriores, em que a mudança de colégio ou de bairro permitia que a vítima escapasse do ambiente hostil, a conectividade digital faz com que os ataques ultrapassem os muros das escolas e alcancem a intimidade da criança ou do adolescente a qualquer hora do dia. O compartilhamento em massa e a exposição constante tornam a dor prolongada.
Para a delegada e coordenadora do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), Lisandréa Salvariego, o combate à violência precisa ser estruturado no diálogo familiar, sobretudo com a aproximação do Dia Mundial de Combate ao Bullying, marcado no dia 20.
“Os pais não conversam isso com os filhos. O que é cyberbullying, o que não pode ser feito”, observa a delegada. Ela ressalta que o domínio técnico de aparelhos eletrônicos pelos jovens não equivale ao preparo ético para conviver no meio virtual, cabendo aos responsáveis estabelecer princípios de civilidade e respeito.
Comportamentos que exigem atenção dos pais
Identificar o sofrimento nem sempre é uma tarefa imediata, visto que muitas vítimas se calam. Contudo, mudanças repentinas de rotina e temperamento acendem o sinal de alerta. Modificações no apetite, isolamento, recusa em frequentar determinados espaços ou o desinteresse súbito pelo celular e redes sociais demandam intervenção cuidadosa.
“Diante dessas mudanças, pais e responsáveis devem se aproximar, ouvir sem julgamentos e criar um ambiente em que os filhos se sintam seguros para contar o que está acontecendo. Minimizar o sofrimento ou dizer que tudo não passa de uma brincadeira pode dificultar o pedido de ajuda e fazer com que a violência continue”, aconselhou Lisandréa.
O papel da plateia e a coleta de provas
A violência virtual também é sustentada por quem assiste passivamente ou alimenta as agressões rindo de publicações, repassando prints e curtindo conteúdos difamatórios. Qualquer testemunha pode frear a situação ao recorrer a um adulto responsável.
Quando episódios desse tipo forem detectados, pais de vítimas ou de autores devem notificar as instituições de ensino ou espaços de convivência envolvidos. Para fins jurídicos e de denúncia policial, é fundamental arquivar mensagens, capturas de tela e publicações ofensivas para comprovar a ocorrência das intimidações.
A conscientização em torno do tema exige uma mudança ampla de perspectiva para evitar desfechos trágicos. Como enfatizou Lisandréa Salvariego ao defender uma postura ativa da sociedade: “É preciso que a gente olhe para esse assunto de uma maneira muito maior do que a gente tem olhado atualmente”.
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