O governo paulista oficializou a transferência integral da administração, conservação e dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A transição patrimonial e operacional foi instituída por meio da Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 14 e veiculada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 16.
Objetivos da transição e foco em melhorias técnicas
A medida faz parte de um plano do Poder Executivo estadual voltado à consolidação de órgãos públicos, com foco no ganho de eficiência operacional e no aprimoramento dos serviços entregues aos passageiros. Sob a nova legislação, a CPTM assume a titularidade dos bens, processos licitatórios e contratos administrativos que estavam em vigência pela ferrovia regional.
Com vasta experiência em infraestrutura sobre trilhos, a operadora estadual pretende aplicar seu corpo técnico na revitalização do traçado. Sobre a iniciativa, o presidente da CPTM, Michael Cerqueira, destaca: “A CPTM traz toda a sua bagagem técnica e operacional para fortalecer e modernizar os serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Nosso objetivo é garantir uma gestão eficiente, preservando o valor histórico e turístico dessa ferrovia tão importante para o Vale do Paraíba e para a Serra da Mantiqueira, ao mesmo tempo em que preparamos a estrutura para novos investimentos”.
Garantias para o funcionalismo e continuidade turística
Para resguardar os servidores da ferrovia, o texto legal determinou a instituição de um Quadro Especial em extinção, que ficará sob coordenação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM). Esse grupo abarcará unicamente o corpo efetivo de colaboradores da EFCJ, mantendo integralmente prerrogativas trabalhistas, salários, funções e regimes jurídicos, sem qualquer prejuízo às rotinas de trabalho.
Famosa por integrar municípios como Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, a ferrovia conecta o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira e se consolida como um ícone turístico do estado. Todas as cessões de uso e deliberações patrimoniais acertadas antes da mudança legislativa continuam plenamente ativas, ficando a CPTM encarregada de auditar, prolongar e gerenciar tais acordos.
Dimensão operacional da CPTM no estado
Com a ampliação de seu escopo, a companhia soma o trecho do interior ao seu sistema metropolitano, que atualmente atende cerca de 1,2 milhão de passageiros diariamente. Na Grande São Paulo, a frota realiza 1.551 partidas programadas por dia útil, cobrindo aproximadamente 53,5 mil quilômetros — trajeto comparável a mais de uma volta completa no planeta.
A malha da transportadora totaliza 142 quilômetros divididos em quatro linhas, passando por 12 municípios paulistas. Do total de 41 paradas sob sua alçada, 18 situam-se na capital, cobrindo 74 quilômetros de trilhos somente dentro dos limites paulistanos.
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